Termos e Condições

1. Vocabulário deste documento

Do começo ao fim, as expressões abaixo carregam sempre o mesmo sentido:

• "SmartFlows" ou "nós": a escola de debate estabelecida na Avenida João Gomes Monteiro Sobrinho 65, Cuiabá — MT, CEP 78010-200, inscrita no CNPJ sob o nº 25.861.670/0001-23.
• "Usuário" ou "você": quem abre alguma página deste site ou pede informação sobre as turmas, matriculado ou não.
• "Participante": quem confirmou matrícula e frequenta uma das turmas da escola.
• "Turma": qualquer uma das formações em cartaz — a de entrada, a intermediária ou a fechada para empresas.
• "Acordo": o conjunto destes Termos, da Política de Privacidade e da confirmação de matrícula que chegou até você.
• "Site": as páginas que a escola publica no endereço smartflows.club.

2. A partir de quando isto vale

Percorrer este site e confirmar matrícula equivalem a concordar com tudo o que vem escrito adiante. Se alguma cláusula não lhe serve, o caminho é não se matricular e não usar os serviços aqui descritos — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

As turmas recebem pessoas de 18 anos ou mais. Ao confirmar a matrícula, você afirma ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e declara verdadeiros os dados do cadastro.

3. O que a escola oferece

São três formações em debate, argumentação e condução de discussões com formato definido:

• Rodada de Base: a porta de entrada para quem nunca debateu, com seis semanas de encontros na sala em Cuiabá — MT.
• Pergunta Difícil: degrau intermediário, quatro meses de duração, com sessões aos fins de semana.
• Tempo em Ordem: dez sessões desenhadas para times de empresa, na sede do cliente ou por vídeo.

É atividade educativa de livre oferta, voltada ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhuma das turmas equivale a curso profissionalizante reconhecido, nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de qualquer profissão regulamentada.

4. Como a vaga se confirma

A matrícula parte de uma conversa com a escola, em que conferimos se ainda sobra lugar na turma desejada. A vaga passa a constar no nome de alguém somente depois do pagamento referente à turma escolhida; antes disso, a lista continua aberta a outros interessados.

Turmas que não atingirem o número mínimo de inscritos podem ser adiadas ou canceladas pela escola, sempre com aviso antecipado. Nesse caso, você decide entre migrar para a data seguinte e receber de volta tudo o que pagou, sem desconto nenhum.

5. O que se espera de quem participa

Quem entra numa turma assume estes compromissos:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, ainda que discorde inteiramente do que ouviu
• Não copiar, repassar nem comercializar o material entregue durante a turma
• Gravar uma sessão apenas com autorização prévia da escola e das pessoas presentes
• Manter as gravações das próprias rodadas para estudo individual, sem publicá-las
• Comunicar a escola com antecedência ao saber que vai faltar a um encontro

6. A quem pertence o material

Apostilas, fichas de estrutura, dossiês de temas, manuais e gravações são da SmartFlows ou entram em uso sob licença que a escola obteve. Ao se matricular você ganha uma autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue valendo depois do fim da turma e serve exclusivamente ao seu estudo.

Reproduzir, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo exige autorização escrita da escola, dada caso a caso.

7. Preço, pagamento e devolução

Os valores em vigor são estes:

• Rodada de Base — R$ 520
• Pergunta Difícil — R$ 2.540
• Tempo em Ordem — R$ 3.930

Tanto faz Pix, boleto ou cartão: aceitamos os três. Havendo parcelamento, o número de parcelas e os eventuais encargos constam na confirmação de matrícula. Reajuste só alcança turmas futuras: o preço combinado no seu contrato permanece igual até o fim.

Devolução: desistindo com mais de 7 dias de antecedência em relação à primeira aula, você recupera todo o valor pago. Faltando 7 dias ou menos, volta 50%. Começada a turma, não há reembolso. Situações de força maior comprovadas por documento passam por análise individual da escola. Nada disso afasta o direito de arrependimento em até 7 dias para contratações feitas fora do estabelecimento, previsto no art. 49 da Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor.

8. O que as turmas não são

Aqui se treina comunicação e raciocínio, e nada além disso. Logo, as turmas não servem como:

• Preparatório para concurso, exame de ordem ou certificação
• Assessoria jurídica, atendimento psicológico ou consultoria em área regulamentada
• Garantia de promoção, aprovação ou qualquer desfecho determinado

Aonde cada pessoa chega depende do ponto de partida, da presença nos encontros e do trabalho feito entre eles. Por isso os resultados variam, e os relatos de participantes contam experiências individuais.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Salvo nos casos em que a lei dispuser de outro modo, a escola não responde por prejuízos indiretos ou remotos ligados à participação nas turmas ou ao uso do site. Existindo dever de indenizar, o montante fica limitado ao que o participante pagou pela turma em questão. Esta cláusula não reduz as garantias que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura, nem afasta a responsabilidade por dolo.

10. Saída e desligamento

A escola pode desligar alguém da turma, sem devolver valores, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou atingir os demais inscritos. Em regra o desligamento vem após uma advertência; diante de situação grave, é imediato.

Você também sai quando quiser, bastando comunicar a escola — nesse caso valem as regras de devolução da seção 7.

11. Conflitos e foro

Aparecendo desentendimento entre escola e participante, o primeiro movimento é a conversa direta: descreva o problema no nosso e-mail e temos até 15 dias úteis para responder. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Cuiabá — MT, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Rege este Acordo a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Disposições finais

Caso um trecho deste documento venha a ser considerado inválido, os demais continuam em pleno efeito. E não cobrar uma obrigação num momento específico não significa renunciar a ela: a escola pode reclamá-la depois.

Junto à Política de Privacidade e à confirmação de matrícula, estes Termos formam o entendimento completo entre as partes sobre o tema e substituem qualquer combinado anterior, falado ou escrito.

13. Alterações do texto

Este documento pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página começa a valer na data indicada no alto. Quem já está matriculado recebe aviso direto quando a mudança afeta o contrato em curso. Seguir usando o site ou continuar na turma depois disso indica concordância com a nova redação.

14. Onde falar conosco

Dúvidas sobre estas condições vão para a SmartFlows, CNPJ 25.861.670/0001-23, pelo telefone +55 65 92700-1844 ou pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida João Gomes Monteiro Sobrinho 65, Cuiabá — MT, CEP 78010-200